Contrato de Prestação de Serviços

Contrato de Prestação de Serviços de Software como Serviço (SaaS)

Contrato nº __________ | Data: 21/10/2026

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de licenciamento de uso do software "Correspondência X", plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de correspondências e encomendas em condomínios residenciais e comerciais, incluindo funcionalidades de registro de entregas, notificações automáticas via WhatsApp e e-mail, assinatura digital, registro fotográfico e relatórios gerenciais.

CLÁUSULA 2ª – DO PLANO E VALOR

2.1. O CONTRATANTE opta pelo plano descrito acima, no valor mensal de ___________ (reais), com vencimento todo dia 10 de cada mês.

2.2. O pagamento será realizado via boleto bancário, PIX ou transferência bancária, conforme instruções enviadas pela CONTRATADA.

2.3. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

2.4. Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IGPM/FGV ou por índice que o substitua, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 3ª – DOS SERVIÇOS INCLUSOS

3.1. A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE:

• Acesso ilimitado à plataforma Correspondência X;
• Cadastro ilimitado de moradores e porteiros;
• Envio ilimitado de notificações via WhatsApp e e-mail;
• Armazenamento ilimitado de fotos de correspondências;
• Backup automático diário dos dados;
• Suporte técnico prioritário via WhatsApp;
• Atualizações e melhorias do sistema sem custo adicional.

CLÁUSULA 4ª – DA VIGÊNCIA

4.1. O presente contrato terá vigência a partir da data de assinatura, por prazo indeterminado.

4.2. Não há fidelidade. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias por escrito.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

• Manter a plataforma disponível e funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana, com disponibilidade mínima de 99,5%;
• Garantir a segurança e confidencialidade dos dados armazenados;
• Prestar suporte técnico em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h);
• Realizar backups diários automáticos;
• Comunicar ao CONTRATANTE, com antecedência mínima de 48 horas, eventuais manutenções programadas.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
• Utilizar a plataforma de acordo com sua finalidade e legislação vigente;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para cadastro.

CLÁUSULA 7ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

7.1. A CONTRATADA se compromete a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

7.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

7.3. Em caso de rescisão, os dados do CONTRATANTE serão mantidos por 90 (noventa) dias para eventual backup, sendo eliminados após esse prazo.

CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO

8.1. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem multa, mediante aviso prévio de 30 dias.

8.2. Em caso de inadimplência superior a 60 (sessenta) dias, a CONTRATADA poderá suspender o acesso à plataforma e rescindir o contrato unilateralmente.

8.3. Após a rescisão, o acesso à plataforma será encerrado no último dia do período já pago.

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O software Correspondência X, incluindo código-fonte, design, marcas e documentação, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.

9.2. O presente contrato não transfere ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 21 de outubro de 2026.